sábado, 24 de outubro de 2020

DIA DO MUNICÍPIO DE PONTE DA BARCA

A questão dos limites do Concelho




Hoje, dia 24 de outubro, os concelhos de Ponte da Barca e de Vila Verde celebram o seu Dia do Município. O primeiro evoca a atribuição do Foral manuelino, a 24 de outubro de 1513. O segundo, assinala a sua criação, em 1855.

À primeira vista, as duas efemérides não têm nada a ver uma com a outra. Mas a verdade é que a criação do concelho de Vila Verde está, intimamente, ligada à História do concelho de Ponte da Barca.



As conturbadas reformas administrativas e judiciais levadas a cabo, entre 1835 e 1855, fizeram com que várias freguesias, desde sempre pertencentes à Terra da Nóbrega e depois Ponte da Barca, conhecessem uma enorme instabilidade administrativa.

E tudo culminou com a criação do concelho de Vila Verde, a 24 de outubro de 1855, que passou a integrar um conjunto de freguesias historicamente ligadas à Barca.

Em apenas duas décadas, Ponte da Barca viu fugirem-lhe cinco freguesias que lhe pertenciam desde os primórdios da nacionalidade: Codesseda, Penascais, Valões, Gondomar e Covas. E importa acrescentar uma sexta, a de Aboim da Nóbrega, com quem sempre teve ligações históricas, geográficas e judiciais muito fortes.

                                                             Foto Pedro Cerqueira

O desacerto de tal medida saltou logo à vista. Era uma opção que ia ao arrepio de quase oito séculos de História, ignorava as condições orográficas e topográficas e potenciava um claro desequilíbrio ao nível da extensão territorial e da população dos dois concelhos.

Por isso é que, por diversas ocasiões, esteve em cima da mesa a questão da restituição à Barca das referidas seis freguesias.

Em 1936, por exemplo, a Câmara Municipal Barquense, estando iminente a publicação do novo Código Administrativo, enviou ao Governo um “Memorial sobre o limite que, pelo lado do Sul, deve ser dado ao concelho de Ponte da Barca”.

O documento terá convencido o Governo que mandou inquirir os habitantes das seis freguesias, para que dissessem a qual dos concelhos queriam pertencer…

“Infelizmente – escreve o historiador Avelino da Costa – o problema não foi resolvido como era de justiça, porque, enquanto a Câmara Municipal de Vila Verde pôs meios de transporte à disposição dos habitantes das seis freguesias para eles irem à sede deste concelho declarar que queriam continuar integrados nele, a Câmara Municipal de Ponte da Barca desinteressou-se do caso”.

E assim se terá perdido esta oportunidade. E se fez tábua rasa de séculos de História. História que nos garante que, no século XI, por exemplo, o “Censual” da Sé de Braga, feito pelo Bispo D. Pedro para organizar a arquidiocese, definia a cumeada das Serras de Gondomar e do Oural como linha divisória das Terras de Regalados, na bacia do Homem, e do Vade ou Nóbrega, na bacia do Lima. Estes limites seriam, posteriormente, confirmados por documentos e obras, ao longo do tempo.

Acontece que a atual divisão já tem 165 anos. E a questão histórica dos limites territoriais entre os dois concelhos caiu, praticamente, no esquecimento.

É por isso que, em Dia de Festa, vale a pena avivar a memória. E recordar uma página da História destas terras e das nossas gentes.

Prof. Luís Arezes

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