50 anos da Constituição 

da República Portuguesa

O Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca está a assinalar a passagem dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa com uma exposição aberta ao público, até ao dia 25 de abril, no átrio do bloco C da Escola Secundária.

A exposição apresenta 16 cartazes – editados pela Associação para a Promoção Cultural da Criança, com ilustrações de outros tantos artistas –, que realçam alguns dos direitos fundamentais consagrados na Lei Fundamental do nosso país, que entrou em vigor há quase 50 anos, mais precisamente a 25 de abril de 1976.

A mostra recorda ainda todo o processo das eleições para a Assembleia Constituinte, divulgando os resultados a nível nacional e no Círculo Eleitoral de Viana do Castelo: três mandatos para o PPD (Abel Augusto Carneiro, António Joaquim da Silva Amado Leite de Castro e António Roleira Marinho); dois para o PS (Alberto Marques de Oliveira e Silva e Manuel Alfredo Tito de Morais, que chegou a ser substituído por Manuel Amadeu Pinto de Araújo Pimenta); e um para o CDS (António Pereira de Castro Norton de Matos).

Lembra ainda que a missão dos 250 deputados sufragados, no dia 25 de abril de 1975, nas primeiras eleições livres com sufrágio universal após a Revolução dos Cravos, era, precisamente, redigir uma nova Constituição para substituir a do regime do Estado Novo.

Esta tarefa foi dada como terminada a 02 de abril de 1976 – já lá vão 50 anos –, com a aprovação da Lei Fundamental, que consagra uma democracia parlamentar de tipo ocidental e, entre outros aspetos, define os direitos, liberdades e deveres dos cidadãos.

No período de funcionamento das atividades letivas, a exposição pode ser visitada pelas Comunidades Escolar e Educativa e pelo público em geral, num exercício de maturidade cívica e de cidadania proativa.

Biblioteca Escolar